{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 170, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Cria fun\u00e7\u00f5es Gratificadas do \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 172, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 142 de 27 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre o \"Plano de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Alpin\u00f3polis.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}