{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 179, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda ao PL 004/2026 n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CM - Comiss\u00e3o Mista", "ementa": "\"Emenda ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 004/2026\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 174, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}