{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 199, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para efetuar o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pelo Munic\u00edpio de Alpin\u00f3polis junto \u00e0 Secretaroa da Receita Federal do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 205, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}