Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências."