| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências"
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências"
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre o Reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências."
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Não informada |
6 -
Emenda ao PLO 006/2026 nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CM - Comissão Mista
Turno:
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"Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 006, de 22 de janeiro de 2026."
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Não informada |
