Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências"