Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: "Autoriza o Município de Alpinópolis a firmar Termo de Cooperação Mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, abre crédito especial e dá outras providências."