Parecer - Parecer CM nº 01/2023 de 29/06/2023 por Maysa Marques de Oliveira Brasileiro (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CM nº 01/2023
Data
29/06/2023
Autor
Maysa Marques de Oliveira Brasileiro
Ementa
Parecer favorável ao PLO nº 034/2023 quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade e elaborado dentro das normas contábeis e financeiras e estando compatível com a Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Texto Integral