Parecer - Parecer Jurídico de 29/01/2025 por Ricardo Evangelista Azevedo (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/01/2025
Autor
Ricardo Evangelista Azevedo
Ementa
Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral