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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
 Protocolo: 325
Turno: Único
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."

-   -
Aprovado por Unanimidade
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 055/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" a qual foi aprovada por unanimidade. 
2
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
 Protocolo: 352
Turno: Único
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências"

-   -
Aprovado por Unanimidade
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 057/2025, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências", a qual foi aprovada por unanimidade.