19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Com a presença de nove vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.

A ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2025 foi aprovada por unanimidade.

(artigo 125, III do RI)

Projeto de Lei nº 023/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 024/2025, que "Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências".

Convite para o "arraiá" das escolas municipais.

Sem matéria.

Sem matéria.

(artigo 126 do RI)

Fizeram uso da palavra os vereadores Wagner, André, Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e Sandra.

Sem matéria.

O Senhor Presidente falou sobre assuntos diversos. E, em seguida, convocou reunião extraordinária para o dia 04/06/2025 às 18 horas para deliberação do Projeto de Lei nº 023/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

Nada mais havendo o que tratar no expediente, deu-se início à ORDEM DO DIA.

O Senhor Presidente consultou o Plenário se poderia fazer a distribuição do Projeto de Lei nº 024/2025, que "Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências", o que foi autorizado por unanimidade. Ato contínuo, colocou em votação o requerimento de inclusão em pauta dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 03 de janeiro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais) e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências" e ao Projeto de Lei nº 022/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", o qual foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 03 de janeiro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais) e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Kaique e Suzana fizeram uso da palavra. O Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Kaique, Suzana, Wagner, Pedro e Elaine fizeram uso da palavra. O Projeto de Lei nº 022/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer para tramitação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 022/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", os vereadores André, Pedro, Suzana, Kaique, Sandra, Elaine, Wagner se manifestaram. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 03 de janeiro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais) e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências" e ao Projeto de Lei nº 022/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", as quais foram aprovadas por unanimidade.

Fizeram uso da palavra os vereadores André, Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e Sandra.

ORDEM DO DIA 09/06/2025: Projeto de Lei nº 024/2025, que "Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências".