25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Com a presença de nove vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.

A ata da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 4 de agosto de 2025 foi aprovada por unanimidade.

(artigo 125, III do RI)

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001”; Projeto de Lei nº 026/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 027/2025, que “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 029/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de saneamento básico do município de Alpinópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 030/2025, que “Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que denominam os nomes das escolas da rede municipal de ensino de Alpinópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 033/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de parcelamentos do solo rural para fins de chacreamento de lazer e turismo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 034/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 035/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

sem matéria.

Projeto de Resolução nº 005/2025, que “Fixa despesa para o orçamento de 2026”, de autoria da Mesa Diretora.

sem matéria.

(artigo 126 do RI)

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson e André.

sem inscrição.

O Senhor Presidente falou sobre assuntos diversos.

Não havendo mais o que tratar durante o expediente deu-se início à Ordem do Dia.

O Senhor Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão em pauta dos projetos: Projeto de Lei nº 026/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 005/2025, que “Fixa despesa para o orçamento de 2026”, o que autorizado por unanimidade. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 026/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências”, os vereadores André, Pedro, Elaine, Wagner, Suzana, Sandra, Edson e Kaique se manifestaram. Colocado em única discussão o Projeto de Resolução nº 003/2025, que “Fixa despesa para o orçamento de 2026”, os vereadores André e Kaique se manifestaram.

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson, André.

ORDEM DO DIA 18/08/2025: Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001”; Projeto de Lei nº 027/2025, que “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 029/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de saneamento básico do município de Alpinópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 030/2025, que “Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que denominam os nomes das escolas da rede municipal de ensino de Alpinópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 033/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de parcelamentos do solo rural para fins de chacreamento de lazer e turismo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 034/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 035/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.