26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Com a presença de nove vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.

A ata da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2025 foi aprovada por unanimidade.

(artigo 125, III do RI)

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que " Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".

Sem matéria.

Projeto de Resolução nº 003/2025, que “Concede o título de Cidadão Alpinopolense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Raul José de Belém”; Projeto de Resolução nº 004/2025, que “Concede título de Cidadão Alpinopolense ao Reverendíssimo Padre Sandro Henrique Almeida dos Santos”, ambos de autoria do Senhor Presidente.

Sem matéria.

(artigo 126 do RI)

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson e André.

Sem inscrição.

O Senhor Presidente falou sobre assuntos diversos.

Nada mais tendo o que tratar no EXPEDIENTE, deu-se início à ORDEM DO DIA.

Imediatamente após a verificação de quórum, o Senhor Presidente consultou o Plenário se poderia fazer a distribuição do Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", o que foi autorizado por unanimidade. Em seguida, convocou reunião extraordinária para o dia 19 de agosto às 18 horas e 30 minutos para deliberação do Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências". Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 027/2025, que “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências”, o qual havia recebido parecer favorável para tramitação, ninguém se manifestou. O Projeto de Lei nº 029/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de saneamento básico do município de Alpinópolis e dá outras providências” recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 029/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de saneamento básico do município de Alpinópolis e dá outras providências”, os vereadores André e Pedro se manifestaram. O Projeto de Lei nº 030/2025, que “Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que denominam os nomes das escolas da rede municipal de ensino de Alpinópolis e dá outras providências” recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 030/2025, que “Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que denominam os nomes das escolas da rede municipal de ensino de Alpinópolis e dá outras providências”, os vereadores Pedro e Suzana se manifestaram.

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson, André.

ORDEM DO DIA 25/08/2025: Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001”; Projeto de Lei nº 034/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 035/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”; Moção de Aplausos para a Senhora Antônia de Faria Ribeiro e Moção de Aplausos para a Senhora Amália Santos Ribeiro.