13ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 27/08/2025 - 16:30 Encerramento: 27/08/2025 - 16:48
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Com a presença de sete vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.

D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):

Iniciados os trabalhos o Senhor Presidente informou a todos que a reunião foi designada para deliberação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que "Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 038/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 039/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências". O Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que "Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Suzana, Pedro e Kaique se manifestaram. O Projeto de Lei nº 038/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Suzana, Sandra, Pedro e Kaique se manifestaram. O Projeto de Lei nº 039/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, Pedro e Kaique se manifestaram.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências".
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providência"
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
Não informada