Lei Complementar-EXECM nº 226, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
226
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Mural da sede da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 198 de 08 de fevereiro de 20245 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica