Lei Complementar-EXECM nº 228, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Mural da sede da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 110, de 12 de maio de 2015, que criou as Funções Gratificadas de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica