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3
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 035/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade.
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2
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 034/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade.
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1
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"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001."
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Aprovado por Unanimidade
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001”; a qual foi aprovada por unanimidade.
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