Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Com a presença de nove (9) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”. 

A ata da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025 e da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2026 foram aprovadas por unanimidade. 

(artigo 125, /III do RI)

Projeto de Lei Complementar n.º 001/ 2026, que “Cria Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis”; Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis” e Projeto de Lei nº 004/2026, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. 

Denúncia, de autoria do cidadão Guilherme José de Oliveira Silva, em desfavor do Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Henrique da Silva Freire por possível irregularidade no uso do carro oficial e denúncia, de autoria do cidadão Guilherme José de Oliveira Silva, em desfavor do vereador Wagner Luiz de Oliveira, por quebra do decoro parlamentar, ofensa à dignidade humana e conduta incompatível com o mandato.

sem matéria. 

sem matéria. 

(artigo 126 do RI) 

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Wagner, Edson e André. 

sem inscrição.

O Sr. Presidente falou sobre assuntos diversos e convocou sessão extraordinária para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 19 horas e 10 minutos para deliberação dos projetos: Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, que “Cria Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis” e Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis”. 

Nada mais havendo que tratar, O Sr. Presidente declarou encerrado o expediente. 

Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou à todos que, chegou nessa Casa denúncia, de autoria do cidadão Guilherme José de Oliveira Silva, em desfavor do Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Henrique da Silva Freire por possível irregularidade no uso do carro oficial e denúncia, de autoria do cidadão Guilherme José de Oliveira Silva, em desfavor do vereador Wagner Luiz de Oliveira, por quebra do decoro parlamentar, ofensa à dignidade humana e conduta incompatível com o mandato. Em seguida, informou que o processamento das denúncias se daria na forma do Decreto-Lei 201/67 e nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa. Informou, ainda, que o Plenário deveria deliberar sobre a denúncia apresentada recebendo-a acaso obtivesse voto favorável da maioria dos presentes. Ato Contínuo, colocou em discussão o recebimento da denúncia em desfavor do Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Henrique da Silva Freire por possível irregularidade no uso do carro oficial. Os vereadores Pedro e André se manifestaram. Colocado em votação o recebimento da denúncia em desfavor do Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Henrique da Silva Freire por possível irregularidade no uso do carro oficial foi reprovado por unanimidade. Colocada em discussão o recebimento da denúncia em desfavor do vereador Wagner Luiz de Oliveira, por quebra do decoro parlamentar, ofensa à dignidade humana e conduta incompatível com o mandato, os vereadores Wagner, André e Pedro se manifestaram. Colocado em votação o recebimento da denúncia em desfavor do vereador Wagner Luiz de Oliveira, por quebra do decoro parlamentar, ofensa à dignidade humana e conduta incompatível com o mandato foi reprovado por unanimidade.

Fez uso da palavra os vereadores Pedro Suzana, Edson e André se manifestaram.  

ORDEM DO DIA 09/02/2026:  Projeto de Lei nº 004/2026, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências”.