Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que: “dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação