3ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 25/03/2026 - 17:00 Encerramento: 25/03/2026 - 17:15
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Com a presença de nove (8) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.

D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):

Iniciados os trabalhos o Senhor Presidente informou a todos que a reunião foi designada para deliberação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 019/2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 020/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências". Todos os projetos receberam parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências", os vereadores Pedro, Suzana, André e Kaique se manifestaram. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 019/2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências", os vereadores Pedro, Kaique e Suzana se manifestaram. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 020/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", o vereador André se manifestou.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências"
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados , bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências"
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências"
Não informada