ABERTURA DA SESSÃO:
Com a presença de nove (9) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.
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A) APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: (artigo 125, I do RI):
A ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026 foi aprovada por unanimidade.
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B) EXPEDIENTE::
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a) Oriundos do Prefeito:
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b) Oriundos de Diversos:
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c) Apresentados pelos Vereadores:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que “Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 002/2026, que “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Municipal de Alpinópolis/MG na forma que menciona”, de autoria da Mesa
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d) Correspondências Enviadas:
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C) GRANDE EXPEDIENTE::
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a) PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE: (artigo 127/129 do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Wagner, Edson e André.
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b) TRIBUNA LIVRE:
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D) MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: (artigo 130 do RI):
O Sr. Presidente falou sobre assuntos diversos.
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ENCERRAMENTO EXPEDIENTE:
Nada mais havendo que tratar, O Sr. Presidente declarou encerrada o expediente.
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D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):
O Projeto de Lei nº 015/2026, que "Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Loteamento Dona Bela, no município de Alpinópolis/MG e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Pedro e Kaique se manifestaram. O Projeto de Lei nº 017/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Pedro e André se manifestaram. O Projeto de Lei nº 018/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André e Kaique se manifestaram. O Projeto de Resolução nº 001/2026, que “Concede título de Cidadão Honorário Alpinopolense ao Senhor Edivan dos Reis de Souza e dá outras providências” recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Suzana, Kaique, Elaine, Edson, Pedro, Sandra e o Senhor Presidente se manifestaram.
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E) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (artigo 136 e seguintes do RI):
Fez uso da palavra os vereadores Pedro, Elaine, Suzana, Edson e André se manifestaram
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F) ORDEM DO DIA PROXIMA REUNIÃO::
ORDEM DO DIA 13/04/2026: Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, para adequação à Reforma Tributária Nacional e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que "Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 013/2026, que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.509 DE 18 de junho de 2024, que dispõe sobre autorização para a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com um outro de propriedade do Senhor Alberto Cunha Mendes e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 014/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 016/2026, que "Cria o Programa Municipal de doação de ração animal no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências".
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