ABERTURA DA SESSÃO:
Com a presença de nove (9) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.
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A) APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: (artigo 125, I do RI):
A ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2026 foi aprovada por unanimidade.
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B) EXPEDIENTE::
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a) Oriundos do Prefeito:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2026, que “Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências”. Ofícios números 13 e 14 respondendo requerimentos de informações dos vereadores.
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b) Oriundos de Diversos:
Ofício do cidadão Guilherme José de Oliveira Silva solicitando o uso da tribuna.
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c) Apresentados pelos Vereadores:
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d) Correspondências Enviadas:
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C) GRANDE EXPEDIENTE::
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a) PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE: (artigo 127/129 do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Wagner e André.
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b) TRIBUNA LIVRE:
O pedido de uso da tribuna feito pelo cidadão Guilherme José de Oliveira Silva foi indeferido.
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D) MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: (artigo 130 do RI):
O Sr. Presidente falou sobre assuntos diversos.
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ENCERRAMENTO EXPEDIENTE:
Nada mais havendo que tratar, O Sr. Presidente declarou encerrado o expediente.
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D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):
Abertos os trabalhos, foi colocada em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, para adequação à Reforma Tributária Nacional e dá outras providências". Ninguém se manifestou. O Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que "Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, André e Kaique se manifestaram. O Projeto de Lei nº 013/2026, que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.509 DE 18 de junho de 2024, que dispõe sobre autorização para a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com um outro de propriedade do Senhor Alberto Cunha Mendes e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André e Suzana se manifestaram. O Projeto de Lei nº 014/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Pedro, André e Suzana se manifestaram. O Projeto de Lei nº 016/2026, que "Cria o Programa Municipal de doação de ração animal no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Kaique, Elaine se manifestaram.
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E) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (artigo 136 e seguintes do RI):
Fez uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Edson, Wagner e André se manifestaram.
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F) ORDEM DO DIA PROXIMA REUNIÃO::
ORDEM DO DIA 27/04/2026: sem matéria.
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