4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 23/04/2026 - 17:00 Encerramento: 23/04/2026 - 17:10
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Com a presença de oito (8) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.

D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):

Iniciados os trabalhos o Senhor Presidente informou a todos que a reunião foi designada para deliberação dos projetos: Projeto de Lei nº 021/2026, que "Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 023/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências". Ambos receberam parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 021/2026, que "Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", os vereadores André, Pedro, André e Kaique se manifestaram. Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 023/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", o vereador André se manifestou.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaroa da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências"
Não informada