Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/06/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada