Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 134
Turno: Único
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde." - - |
Aprovado por Unanimidade |