ABERTURA DA SESSÃO:
O Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão "Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus."
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A) APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: (artigo 125, I do RI):
A ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025 foi aprovada por unanimidade.
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B) EXPEDIENTE::
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a) Oriundos do Prefeito:
Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que "Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de funções gratificadas devidas aos servidores municipais, no âmbito do município de Alpinópolis."
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b) Oriundos de Diversos:
Ofício solicitando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que "Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." de autoria do Ministério Público.
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c) Apresentados pelos Vereadores:
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d) Correspondências Enviadas:
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C) GRANDE EXPEDIENTE::
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a) PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE: (artigo 127/129 do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Edson, André, Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e Sandra.
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b) TRIBUNA LIVRE:
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D) MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: (artigo 130 do RI):
O Sr. Presidente falou sobre assuntos diversos.
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ENCERRAMENTO EXPEDIENTE:
Não havendo mais o que tratar foi encerrado o expediente e deu-se início à Ordem do Dia.
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D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):
O Senhor Presidente consultou o Plenário se poderia colocar em deliberação os projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que "Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis" e Projeto de Resolução nº 002/2025, que "Regulamenta a prestação de contas de adiantamentos e reembolso para as despesas com viagens dos Vereadores, Membros da Mesa Diretora e Servidores e dá outras providências.", o que foi aprovado por unanimidade.
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E) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (artigo 136 e seguintes do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Wagner, Edson, André, Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e Sandra. EM TEMPO: O Senhor Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 16 de abril de 2024, às 14 horas para deliberação: Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que "Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." e Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que "Dispóe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de funções gratificadas devidas aos servidores municipais, no âmbito do município de Alpinópolis."
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F) ORDEM DO DIA PROXIMA REUNIÃO::
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