ABERTURA DA SESSÃO:
Com a presença de nove vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.
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A) APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: (artigo 125, I do RI):
A ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2025 foi aprovada por unanimidade.
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B) EXPEDIENTE::
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a) Oriundos do Prefeito:
a) oriundos do Prefeito – Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 198 de 08 de fevereiro de 2024 e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 144 de 25 de junho de 2019, que criou a função gratificada de vacinador" e Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 110 de 12 de maio de 2015 que criou as funções gratificadas de coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS".
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b) Oriundos de Diversos:
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c) Apresentados pelos Vereadores:
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d) Correspondências Enviadas:
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C) GRANDE EXPEDIENTE::
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a) PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE: (artigo 127/129 do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Wagner, Edson, André, Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e Sandra.
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b) TRIBUNA LIVRE:
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D) MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: (artigo 130 do RI):
O Senhor Presidente cedeu seu tempo para que o Senhor Claudio Krauss, que estava na Casa a convite de todos os vereadores, o qual fez alguns esclarecimentos sobre recursos/convênios para asfaltamento da MG 446.
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ENCERRAMENTO EXPEDIENTE:
Não havendo mais matérias do expediente foi dado início à ORDEM DO DIA.
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D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):
O Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que Dispõe sobre a criação de adicional de regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências". Os vereadores André, Sandra, Suzana, Elaine, Pedro, Kaique se manifestaram. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que Dispõe sobre a criação de adicional de regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências", a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão, em bloco, a Moção de Aplausos para Sebastião Carlos de Lima, Moção de Aplausos para o Senhor Juliano Pereira de Souza e Moção de Aplausos ao Senhor Cassiano José Lemos. Os vereadores Pedro, Kaique, Suzana, Sandra e Elaine se manifestaram.
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E) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (artigo 136 e seguintes do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Wagner, Edson, André, Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e Sandra.
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F) ORDEM DO DIA PROXIMA REUNIÃO::
ORDEM DO DIA 19/05/2025: sem matéria.
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