Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 168
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 004/2001 e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 169
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 166/2022 e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências." - - |
Aprovado por Unanimidade |