Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: Primeiro
Texto original
|
"Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de "Auxiliar de Serviços de Saúde" e de "Atendente de Saúde' para o cargo único de "Agente Administrativo", constante do Anexo I ("Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo: Carreira") da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei nº 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade |