Resumo (13ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 27/08/2025 - 16:30
Encerramento: 27/08/2025 - 16:48



Mesa Diretora
Presidente: Tião Neto / PP
Vice-Presidente: Sandra do Nequinha / PSB
Primeiro-Secretário: Suzana Ávila / MDB
Segundo-Secretário: Elaine do Pelé / MDB



Lista de Presença na Sessão
André Leonel / PSB
Edinho da Prata / PP
Kaique Alves / MDB
Pedro Morais / PSB
Sandra do Nequinha / PSB
Suzana Ávila / MDB
Tião Neto / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Waguinho da Cecília Licença Médica Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Com a presença de sete vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”. 

D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):

Iniciados os trabalhos o Senhor Presidente informou a todos que a reunião foi designada para deliberação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que "Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 038/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 039/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências". O Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que "Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Suzana, Pedro e Kaique se manifestaram. O Projeto de Lei nº 038/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André, Suzana, Sandra, Pedro e Kaique se manifestaram. O Projeto de Lei nº 039/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, Pedro e Kaique se manifestaram. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
André Leonel / PSB
Edinho da Prata / PP
Kaique Alves / MDB
Pedro Morais / PSB
Sandra do Nequinha / PSB
Suzana Ávila / MDB
Tião Neto / PP



Conteúdo Multimídia



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
"Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências".
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Colocada em votação a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que "Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências"; foi aprovada por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 243
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providência"
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Colocada em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 038/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" foi aprovada por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 244
"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Colocada em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 039/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" foi aprovada por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
  • André Leonel - Sim
  • Edinho da Prata - Sim
  • Kaique Alves - Sim
  • Pedro Morais - Sim
  • Sandra do Nequinha - Sim
  • Suzana Ávila - Sim
  • Tião Neto - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
  • André Leonel - Sim
  • Edinho da Prata - Sim
  • Kaique Alves - Sim
  • Pedro Morais - Sim
  • Sandra do Nequinha - Sim
  • Suzana Ávila - Sim
  • Tião Neto - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
  • André Leonel - Sim
  • Edinho da Prata - Sim
  • Kaique Alves - Sim
  • Pedro Morais - Sim
  • Sandra do Nequinha - Sim
  • Suzana Ávila - Sim
  • Tião Neto - Não Votou



  • Considerações Finais

    ENCERRAMENTO: (Art. 140 inciso V do RI). Nada mais havendo que tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Eu, Suzana de Ávila Reis Vilela, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis, fiz esta ata, por delegação de poderes, que uma vez lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos Senhores Membros da Mesa e pelos vereadores que se inte­ressarem.