Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Com a presença de nove vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”. 

A ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade. 

(artigo 125, III do RI) 

sem matéria. 

sem matéria. 

sem matéria. 

sem matéria. 

(artigo 126 do RI) 

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Edson, André.

sem inscrição 

O Senhor Presidente falou sobre assuntos diversos. 

Nada mais havendo que tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada o expediente e deu-se início à Ordem do Dia. 

O Senhor Presidente consultou o Plenário se poderia colocar em deliberação os projetos: Projeto de Lei nº 050/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 051/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 052/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", o que foi autorizado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 050/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, Edson, Elaine, Kaique, Wagner, André e Pedro se manifestaram. O Projeto de Lei nº 051/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, Sandra, Edson, Pedro, Elaine, Kaique e Wagner se manifestaram. O Projeto de Lei nº 052/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, Pedro, Kaique, Elaine e Edson se manifestaram. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 050/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 051/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 052/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", as quais foram aprovadas por unanimidade.

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Edson, André. 

ORDEM DO DIA 10/11/2025: Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, que "Dispõe sobre a transformação do cargo efetivo de "Auxiliar de Secretaria" para o cargo de "Agente Administrativo", contante do Anexo I ("Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo: Carreira") da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei nº 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares nºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 047/2025, que " "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do loteamento denominado 'Cidade Jardim', neste município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 048/2025, que "Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas para a Associação dos Ruralistas dos Bairros Prata e do Ouro e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 049/2025, que "Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, mediante licitação na modalidade de leilão, de conformidade com os regramentos previstos no art. 14, II da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 6º, inciso XL e 76, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências".