Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Com a presença de nove vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”. 

A ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2025 foi aprovada por unanimidade.

(artigo 125, III do RI) 

Projeto de Lei Complementar nº 029/2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004 de 03 de janeiro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais)" e Projeto de Lei nº 057/2025, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências". 

sem matéria 

sem matéria 

sem matéria

(artigo 126 do RI) 

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson e André. O vereador Pedro solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 057/2025, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências" na pauta da reunião extraordinária convocada para o dia 09 de dezembro, o que foi autorizado por unanimidade. 

sem inscrição. 

O Senhor Presidente falou sobre assuntos diversos e convocou reunião extraordinária para o dia 09/12/2025 às 17 horas para deliberação do Projeto de Lei nº 055/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências" e do Projeto de Lei nº 057/2025, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências". 

Nada mais havendo que tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada o expediente. 

O Projeto de Lei nº 041/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em primeira discussão o vereador André se manifestou.  O Senhor Presidente consultou o Plenário se conforme artigo 225, § 3º do Regimento Interno, poderia colocar o Projeto de Lei nº 041/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública" em segunda discussão e votação, o que foi autorizado por unanimidade. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 041/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública", o vereador André se manifestou. O Projeto de Lei nº 042/2025, que "Altera a lei municipal nº 2.568 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em primeira discussão, os vereadores André e Suzana se manifestaram.  O Senhor Presidente consultou o Plenário se conforme artigo 225, § 3º do Regimento Interno, poderia colocar o Projeto de Lei nº 042/2025, que "Altera a lei municipal nº 2.568 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências" em segunda discussão e votação, o que foi autorizado por unanimidade. Colocado em segunda discussão, os vereadores André e Suzana se manifestaram. O Projeto de Lei nº 043/2025, que "Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências", com emenda aprovada, recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em primeira discussão, os vereadores André, Suzana e Kaique se manifestaram. O Senhor Presidente consultou o Plenário se conforme artigo 225, § 3º do Regimento Interno, poderia colocar o Projeto de Lei nº 043/2025, que "Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências" em segunda discussão e votação, o que foi autorizado por unanimidade. Colocado em segunda discussão ninguém se manifestou. O Projeto de Lei nº 040/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpinópolis para o exercício financeiro de 2026", com emendas aprovadas, recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em primeira discussão, os vereadores André e Pedro se manifestaram. O Senhor Presidente consultou o Plenário se conforme artigo 225, § 3º do Regimento Interno, poderia colocar o Projeto de Lei nº 040/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpinópolis para o exercício financeiro de 2026", com emendas aprovadas, em segunda discussão e votação, o que foi autorizado por unanimidade. Colocado em segunda discussão, o vereador André se manifestou. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 040/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpinópolis para o exercício financeiro de 2026", com emendas aprovadas; Projeto de Lei nº 041/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública"; Projeto de Lei nº 042/2025, que "Altera a lei municipal nº 2.568 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 043/2025, que "Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências", com emenda aprovada, as quais foram aprovadas por unanimidade. 

Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson e André. 

ORDEM DO DIA 15/12/2025: Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 222, de 16 de abril de 2025, revogação de lei e dá outras providências".