Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 222, de 16 de abril de 2025, revogação de lei e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 351
Turno: Único
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004 de 03 de janeiro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais)" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004 de 03 de janeiro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais), a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 305
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens, adiantamentos e reembolsos a Servidores Públicos em Geral, Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista efetivos ou contratados, Agentes Políticos, membros do Conselho Tutelar e Colaboradores Eventuais no âmbito da Administração Direta do Município de Alpinópolis e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº 053/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. |