ABERTURA DA SESSÃO:
Com a presença de nove (9) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.
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A) APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: (artigo 125, I do RI):
A ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de março de 2026 foi aprovada por unanimidade.
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B) EXPEDIENTE::
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a) Oriundos do Prefeito:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que "Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 013/2026, que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.509 de 18 de junho de 2024, que dispõe sobre autorização para a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com um outro de propriedade do Senhor Alberto Cunha Mendes e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 014/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 015/2026, que "Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Loteamento Dona Bela, no município de Alpinópolis/MG e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 016/2026, que "Cria o Programa Municipal de doação de ração animal no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 017/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".
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b) Oriundos de Diversos:
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c) Apresentados pelos Vereadores:
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d) Correspondências Enviadas:
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C) GRANDE EXPEDIENTE::
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a) PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE: (artigo 127/129 do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Wagner, Edson e André.
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b) TRIBUNA LIVRE:
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D) MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: (artigo 130 do RI):
O Sr. Presidente falou sobre assuntos diversos e convidou o novo Comandante da Polícia Militar de Alpinópolis, Sargento Júlio, para se apresentar a todos.
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ENCERRAMENTO EXPEDIENTE:
Nada mais havendo que tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada o expediente.
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D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):
O Senhor Presidente colocou em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, para adequação à Reforma Tributária Nacional e dá outras providências" e o vereador André se manifestou.
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E) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (artigo 136 e seguintes do RI):
Fez uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra, Wagner, Edson e André se manifestaram.
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F) ORDEM DO DIA PROXIMA REUNIÃO::
ORDEM DO DIA 16/03/2026: Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 010/2026, que "Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Alpinópolis/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 011/2026, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Alpinópolis e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 012/2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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