Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 60
Turno: Único
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"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 59
Turno: Único
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados , bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 58
Turno: Único
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"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |