Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: Único
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"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto aprovado, a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 74
Turno: Único
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"Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaroa da Receita Federal do Brasil e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto aprovado, a qual foi aprovada por unanimidade. |