ABERTURA DA SESSÃO:
Com a presença de nove (9) vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 § 1º do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus”.
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A) APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: (artigo 125, I do RI):
A ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de março de 2026 foi aprovada por unanimidade.
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B) EXPEDIENTE::
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a) Oriundos do Prefeito:
Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 018/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 019/2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 020/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".
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b) Oriundos de Diversos:
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c) Apresentados pelos Vereadores:
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d) Correspondências Enviadas:
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C) GRANDE EXPEDIENTE::
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a) PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE: (artigo 127/129 do RI):
Fizeram uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana e André.
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b) TRIBUNA LIVRE:
O Senhor Presidente consultou o Plenário se a Senhora Conceição Lima poderia fazer uso da palavra, o que foi autorizado por unanimidade. Com a palavra, a Senhora Conceição agradeceu aos vereadores pela realização da Sessão Solene de entrega de Moção de Aplausos para o Senhor Dimas Ferreira Lopes.
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D) MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: (artigo 130 do RI):
O Sr. Presidente falou sobre assuntos diversos e convocou todos os vereadores para uma reunião extraordinária no dia 25 de março (quarta-feira) às 17 horas para deliberação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 019/2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 020/2026, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".
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ENCERRAMENTO EXPEDIENTE:
Nada mais havendo que tratar, O Sr. Presidente declarou encerrado o expediente.
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D) ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do RI):
O Senhor Presidente consultou o Plenário se poderia colocar em deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências", o que foi autorizado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação e foi colocado em única discussão. Os vereadores Pedro, André e Suzana se manifestaram. O Projeto de Lei nº 010/2026, que "Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Alpinópolis/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Pedro, Kaique e André se manifestaram. O Projeto de Lei nº 011/2026, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Alpinópolis e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores André e Pedro se manifestaram. O Projeto de Lei nº 012/2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado em única discussão, os vereadores Suzana, Kaique, Elaine, Pedro, André se manifestaram.
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E) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (artigo 136 e seguintes do RI):
Fez uso da palavra os vereadores Pedro, Kaique, Elaine, Suzana, Sandra e André se manifestaram.
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F) ORDEM DO DIA PROXIMA REUNIÃO::
ORDEM DO DIA 30/03/2026: sem matéria.
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