Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Alpinópolis/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Consselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Alpinópolis e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade |