Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação