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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para se efetuar o parcelamento e débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 17:32:01
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências."
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 15:01:14
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 15:58:32
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros MIilitar de Minas Gerais e dá outras providências"
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 12:26:29
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 13:59:25
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:08:08
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:10:45
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que: “dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:15:32
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que denominam os nomes das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Alpinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:19:04
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 15:55:20
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 15:59:23
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:18:27
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:19:34
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:06:03
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.568 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências"
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:43:40
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:46:04
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:24:06
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:13:56
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas para a Associação dos Ruralistas dos Bairros Prata e do Ouro e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:18:28
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Diretoria Geral - DGER
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, mediante licitação na modalidade de leilão, de conformidade com os regramentos previstos no art. 14, II da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 6º, inciso XL e 76, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:16:55
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:25:25
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:26:28
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:53:55
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens, adiantamentos e reembolsos a Servidores Públicos em Geral, Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista efetivos ou contratados, Agentes Políticos, membros do Conselho Tutelar e Colaboradores Eventuais no âmbito da Administração Direta do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 13:56:36
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 12:45:47
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:53:01
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre os subsídios dos Secretários e dos Adjuntos do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Associação dos Estudantes de Alpinópolis, com finalidade de prestar informações sobre a recente divulgação, por meio das redes sociais, acerca do possível cancelamento da verba destinada aos estudantes de Furnas.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Diretoria Geral - DGER
Status: À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Juliano Pereira de Souza.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:38:20
Autor:
André Leonel
Edinho da Prata
Elaine do Pelé
Kaique Alves
Pedro Morais
Sandra do Nequinha
Suzana Ávila
Tião Neto
Waguinho da Cecília
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Sebastião Carlos de Lima "Tiãozinho da Abigail"
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:39:53
Autor:
Pedro Morais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Cassiano José Lemos.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:13:17
Autor:
Kaique Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos para o Senhor Abel Moreira da Silva
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Morais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 5/2025 - Moção
Ementa: "Moção de Aplausos à Senhora Amália Santos Ribeiro."
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:29:56
Autor:
Suzana Ávila
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 6/2025 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Senhora Divina Alda Brasileiro Santos.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 13:19:56
Autor:
Sandra do Nequinha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MOC 7/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos para a Senhora Antônia de Faria Ribeiro
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 8/2025 - Moção
Ementa: "Moção de Aplausos ao 3º Sargento PM Leandro Demétrio dos Santos."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:40:56
Autor:
Tião Neto
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 9/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos para o Senhor Joel Reis.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:32:41
Autor:
Sandra do Nequinha
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Regulamenta a prestação de contas de adiantamentos e reembolso para as despesas com viagens dos vereadores, membros da Mesa Diretora e Servidores e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 17:33:23
Autor:
Tião Neto
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alpinopolense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Raul José Belém."
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:25:33
Autor:
Tião Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alpinopolense ao Reverendíssimo Padre Sandro Henrique Almeida dos Santos."
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:27:20
Autor:
Tião Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Fixa despesa para o orçamento de 2026"
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 12:26:42
Autor:
Tião Neto
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Concede título de cidadão alpinopolense ao Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 18:27:59
Autor:
Tião Neto
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:42:28
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Adicional de Regime de Sobreaviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências"
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:39:44
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 004/2001 e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 14:57:46
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 166/2022 e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 14:59:52
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 229, de 3 de junho de 2025 e dá outras providencias."
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:24:33
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Aumenta o número de vaga do cargo de provimento efetivo de Gari constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001."
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:15:19
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 142/2018, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:17:38
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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