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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para se efetuar o parcelamento e débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 17:32:01
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências."
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 15:01:14
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 15:58:32
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros MIilitar de Minas Gerais e dá outras providências"
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 12:26:29
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 13:59:25
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:08:08
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:10:45
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que: “dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:15:32
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que denominam os nomes das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Alpinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:19:04
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 15:55:20
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 15:59:23
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:18:27
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:19:34
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:06:03
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.568 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências"
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:43:40
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:46:04
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:24:06
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:13:56
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas para a Associação dos Ruralistas dos Bairros Prata e do Ouro e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:18:28
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Diretoria Geral - DGER
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, mediante licitação na modalidade de leilão, de conformidade com os regramentos previstos no art. 14, II da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 6º, inciso XL e 76, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:16:55
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:25:25
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:26:28
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:53:55
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens, adiantamentos e reembolsos a Servidores Públicos em Geral, Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista efetivos ou contratados, Agentes Políticos, membros do Conselho Tutelar e Colaboradores Eventuais no âmbito da Administração Direta do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 13:56:36
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 12:45:47
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:53:01
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edinho da Prata (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:38:47
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
André Leonel (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre os subsídios dos Secretários e dos Adjuntos do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Associação dos Estudantes de Alpinópolis, com finalidade de prestar informações sobre a recente divulgação, por meio das redes sociais, acerca do possível cancelamento da verba destinada aos estudantes de Furnas.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Diretoria Geral - DGER
Status: À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Juliano Pereira de Souza.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:38:20
Autor:
André Leonel
Edinho da Prata
Elaine do Pelé
Kaique Alves
Pedro Morais
Sandra do Nequinha
Suzana Ávila
Tião Neto
Waguinho da Cecília
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Sebastião Carlos de Lima "Tiãozinho da Abigail"
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:39:53
Autor:
Pedro Morais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Cassiano José Lemos.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:13:17
Autor:
Kaique Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos para o Senhor Abel Moreira da Silva
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 12:35:47
Autor:
Pedro Morais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 5/2025 - Moção
Ementa: "Moção de Aplausos à Senhora Amália Santos Ribeiro."
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:29:56
Autor:
Suzana Ávila
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 6/2025 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Senhora Divina Alda Brasileiro Santos.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 13:19:56
Autor:
Sandra do Nequinha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MOC 7/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos para a Senhora Antônia de Faria Ribeiro
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:05:30
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 8/2025 - Moção
Ementa: "Moção de Aplausos ao 3º Sargento PM Leandro Demétrio dos Santos."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:40:56
Autor:
Tião Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 9/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos para o Senhor Joel Reis.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:32:41
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 10/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao Escritório Lima & Lima Advogados Associados
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:36:09
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 11/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao escritório de Advocacia do Dr. Julgacy José Gonçalves
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:34:53
Autor:
Sandra do Nequinha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 12/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao Senhor Ivan Gil, presidente do grupo VPV - Ventania Pela Vida.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:56:05
Autor:
Suzana Ávila
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 13/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à Senhora Eliane Marta de Oliveira Silva
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:29:21
Autor:
Suzana Ávila
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 14/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao Senhor Alcidino Azevedo
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 16:04:37
Autor:
Elaine do Pelé
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 15/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à senhora Rosimeire Cardoso Freire
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:41:32
Autor:
Elaine do Pelé
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 16/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à senhora Maria José de Lima
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:38:05
Autor:
Kaique Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 17/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao professor e treinador Michael Douglas Nascimento Reis
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 323/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 18:08:21
Autor:
André Leonel
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 18/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao Time feminino de futebol de Alpinópolis
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 16:08:13
Autor:
André Leonel
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 19/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao senhor Willian Ribeiro Ferreira
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:40:25
Autor:
Elaine do Pelé
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 20/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao senhor Juliano Pereira de Souza
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 16:07:14
Autor:
André Leonel
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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