Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: 1ª Votação
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Adequação da reforma tributária nacional dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final a Proposta à LO aprovada acima, a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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"Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final aos Projeto aprovado acima, a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.509 de 18 de junho de 2024, que dispõe sobre autorização para a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com um outro de propriedade do Senhor Alberto Cunha Mendes e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final aos Projeto aprovado acima, a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final aos Projeto aprovado acima, a qual foi aprovada por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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"Cria o Programa Municipal de doação de ração animal no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências" - - |
Aprovado por Unanimidade Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final aos Projeto aprovado acima, a qual foi aprovada por unanimidade. |