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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:20:57
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda
Ementa: "Modifica a redação do artigo 27 do Projeto de Lei Complementar nº 005 de 31 de março de 2022."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
CM - Comissão Mista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 2/2025 - Emenda
Ementa: "Ficam suprimidos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, os artigos 20 e 24. "
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
CM - Comissão Mista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 4/2025 - Emenda
Ementa: "Modifica a redação do Caput do artigo 16 e do Inciso III do artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 17 de fevereiro de 2025."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMEND 1/2025 - Emenda ao PLC 007/2025
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 007 de 05 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda ao PLO 012/2025
Ementa: Modifica a redação e os artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei 012/2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda ao PLO 015/2025
Ementa: "Modifica a redação do artigo 1º; 3º e 5º do Projeto de Lei nº 015 de 17 de fevereiro de 2025."
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda ao PLO 037/2025
Ementa: Emenda Aditiva do Projeto de Lei 37, de 20 de agosto de 2025 que "Dispõe sobre a consolidação das Leis que tratam dos Feriados Municipais e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:08:26
Autor:
CM - Comissão Mista
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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