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PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 13:39:49
Autor:
Elaine do Pelé
Sandra do Nequinha
Suzana Ávila
Tião Neto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de "Auxiliar de Serviços de Saúde" e de "Atendente de Saúde' para o cargo único de "Agente Administrativo", constante do Anexo I ("Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo: Carreira") da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei nº 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 14:05:30
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 15:51:38
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com Emendas
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação das funções públicas de Professor de Educação Física e Monitor de Esportes e Lazer para o Programa Geração Esporte, no âmbito da Secretaria de Esportes, Juventude e Integração Social do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 15:34:40
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 147, de 2 de outubro de 2019, para fixação da Jornada de Trabalho para o cargo comissionado de Coordenador de Atenção Primária à Saúde, constante do seu Anexo Único.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:45:59
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:39:12
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Professor de Apoio e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 15:43:38
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de Funções Gratificadas devidas aos Servidores Municipais, no âmbito do Município de Alpinópolis"
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:36:32
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: Matéria aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXECM nº 223, de 16 de abril de 2025
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Responsável pelo Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:15:00
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 198 de 08 de fevereiro de 20245 e dá outras providências"
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:18:34
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 144, de 26 de junho de 2019, que criou a Função Gratificada de Vacinador"
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:15:30
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 110, de 12 de maio de 2015, que criou as Funções Gratificadas de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:17:07
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 16:04:57
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a transformação do cargo efetivo de "Auxiliar de Secretaria" para o cargo de "Agente Administrativo", contante do Anexo I ("Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo: Carreira") da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei nº 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares nºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:04:51
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria a Função Gratificada de Encarregado de Manutenção da Frota Municipal no âmbito da Administração Pública do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:06:33
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 3 de janeiro de 2001 ("Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais") e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:09:02
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 222, de 16 de abril de 2025, revogação de lei e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 12:41:54
Autor:
Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMD 3/2025 - Emenda
Ementa: "Ficam suprimidos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, os cargos mencionados pela Emenda nº 002/2025, sendo eles: item 13.11, 13.12 e mencionados no artigo 45. "
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
CM - Comissão Mista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, e reajusta o valor do auxílio-alimentação.”
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 17:29:33
Autor:
Elaine do Pelé
Sandra do Nequinha
Suzana Ávila
Tião Neto
Relatorias:
Kaique Alves (CM - Comissão Mista)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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