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"Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis"

"Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de "Auxiliar de Serviços de Saúde" e de "Atendente de Saúde' para o cargo único de "Agente Administrativo", constante do Anexo I ("Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo: Carreira") da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei nº 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação das funções públicas de Professor de Educação Física e Monitor de Esportes e Lazer para o Programa Geração Esporte, no âmbito da Secretaria de Esportes, Juventude e Integração Social do Município de Alpinópolis e dá outras providências"

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 147, de 2 de outubro de 2019, para fixação da Jornada de Trabalho para o cargo comissionado de Coordenador de Atenção Primária à Saúde, constante do seu Anexo Único.

"Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

"Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Professor de Apoio e dá outras providências"

"Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de Funções Gratificadas devidas aos Servidores Municipais, no âmbito do Município de Alpinópolis"

"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Responsável pelo Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências"

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 198 de 08 de fevereiro de 20245 e dá outras providências"

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 144, de 26 de junho de 2019, que criou a Função Gratificada de Vacinador"

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 110, de 12 de maio de 2015, que criou as Funções Gratificadas de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS."

"Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo I da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador Geral e dá outras providências".

"Ficam suprimidos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, os cargos mencionados pela Emenda nº 002/2025, sendo eles: item 13.11, 13.12 e mencionados no artigo 45. "

“Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, e reajusta o valor do auxílio-alimentação.”